TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONSENTIMENTO INFORMADO
IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE:
1. DECLARAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA E SAÚDE:
Declaro que:
- Estou em boas condições de saúde física e mental, apto(a) a participar das atividades de aventura organizadas pelo Grupo L7.
- Não possuo condições médicas pré-existentes que possam ser agravadas pela participação nas atividades propostas.
- Informei previamente aos organizadores sobre qualquer condição médica relevante e medicamentos em uso.
2. CIÊNCIA DOS RISCOS ENVOLVIDOS:
Estou ciente de que:
- As atividades de aventura envolvem riscos inerentes, incluindo, mas não se limitando a, lesões físicas, doenças, picadas de insetos, condições climáticas adversas e outros imprevistos.
- Mesmo com medidas de segurança adotadas pelo Grupo L7, é impossível eliminar totalmente os riscos associados.
3. COMPROMISSOS DO PARTICIPANTE:
Comprometo-me a:
- Seguir todas as instruções fornecidas pelos guias e instrutores durante as atividades.
- Utilizar adequadamente os equipamentos de segurança fornecidos.
- Informar imediatamente aos responsáveis qualquer desconforto, mal-estar ou incidente ocorrido durante as atividades.
- Abster-me do consumo de álcool ou substâncias que possam comprometer minha capacidade durante as atividades.
4. AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM:
Autorizo o Grupo L7 a:
- Capturar e utilizar fotografias e vídeos nos quais eu apareça durante as atividades, para fins de divulgação institucional, em materiais impressos ou digitais, sem qualquer ônus ou necessidade de consentimento adicional.
5. PARTICIPAÇÃO DE MENORES DE IDADE:
No caso de participantes menores de 18 anos:
- Eu, ___________________________________________, na qualidade de responsável legal do menor ___________________________________________, autorizo sua participação nas atividades de aventura organizadas pelo Grupo L7, assumindo integralmente as responsabilidades e declarações acima mencionadas em nome do menor.
6. POLÍTICA DE CANCELAMENTO:
Estou ciente de que:
- Em caso de cancelamento por parte do participante, as seguintes multas poderão ser aplicadas, conforme a Deliberação Normativa nº 161/85 da Embratur:
- Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência: multa de até 10% do valor total.
- Cancelamento entre 30 e 21 dias de antecedência: multa de até 20% do valor total.
- Cancelamento entre 20 e 7 dias de antecedência: multa de até 50% do valor total.
- Cancelamento a menos de 7 dias: multa de até 100% do valor total.
7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
Declaro que:
- Isento o Grupo L7, seus colaboradores e parceiros de qualquer responsabilidade por acidentes ou incidentes que possam ocorrer durante as atividades, desde que não decorrentes de negligência comprovada por parte da organização.
8. FORO:
- Fica eleito o foro da comarca de Londrina PR para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo.
9. DECLARAÇÃO FINAL:
Declaro que:
- Li, compreendi e estou de acordo com todas as cláusulas deste termo.
- Todas as informações fornecidas são verdadeiras e completas.
10. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS E ADIAMENTO DE ATIVIDADES:
As atividades de aventura estão sujeitas a fatores climáticos que podem influenciar na segurança e na experiência dos participantes.
Caso as condições climáticas sejam consideradas adversas e possam comprometer a segurança dos participantes, o Grupo L7 reserva-se o direito de adiar a atividade programada.
Nessas circunstâncias, a atividade será remarcada para o próximo fim de semana disponível, mantendo-se os mesmos horários e locais previamente estabelecidos.
Os participantes serão informados sobre o adiamento e a nova data com a maior antecedência possível, utilizando os meios de contato fornecidos no momento da inscrição.
Na impossibilidade de participação na nova data, o participante poderá optar por:
Receber um crédito no valor pago para utilização em futuras atividades organizadas pelo Grupo L7, válido pelo período de 12 meses.
Não haverá opção de reembolso dos valores pagos, conforme as políticas da empresa.
É importante ressaltar que condições climáticas como chuvas leves, tempo nublado ou frio não serão consideradas motivos para adiamento, desde que não representem risco à segurança dos participantes.
Esta cláusula visa assegurar a segurança de todos os envolvidos e garantir transparência nas políticas de remarcação devido a condições climáticas adversas, alinhando-se às práticas estabelecidas pela Lei nº 14.046/2020.
